Assessoria jurídica para compradores que desejam encerrar contratos de imóveis na planta ou lotes, avaliar retenções e prazos de restituição ou reagir ao descumprimento contratual da incorporadora, construtora ou loteadora.
Atendimento em todo o território nacional · Condução direta e confidencial
01 / O QUE ESTÁ EM JOGO
Você se organizou para receber o imóvel em determinada data, mas a obra atrasou e agora precisa arcar, ao mesmo tempo, com aluguel e parcelas. Ou talvez as prestações tenham aumentado e passado a consumir uma parte relevante da renda familiar.
Há também situações em que a realidade não corresponde ao que foi apresentado na venda: uma fração de multipropriedade com regras de uso, custos e limitações diferentes do prometido; ou um loteamento sem as áreas comuns, a infraestrutura e a regularidade esperadas.
Cada cenário exige uma análise própria do contrato, da publicidade, dos pagamentos e do estágio do empreendimento. Antes de aceitar retenções, assinar um distrato ou simplesmente deixar de pagar, entenda quais alternativas podem ser adotadas para proteger seu patrimônio.
02 / FRENTES DE ATUAÇÃO
Para quem planejou a mudança, mas continua pagando aluguel e parcelas porque a construtora ou incorporadora não entregou o imóvel no prazo aplicável.
Para quem contratou acreditando que conseguiria pagar, mas viu juros, correções e prestações crescerem até comprometer o orçamento familiar.
Para quem adquiriu uma fração acreditando estar fazendo um investimento vantajoso e depois encontrou limitações de uso, custos ou condições que não haviam sido apresentadas com clareza.
Para quem recebeu um lote sem a infraestrutura, as áreas comuns ou a regularidade urbanística e ambiental apresentadas no momento da compra.
03 / COMO TRABALHAMOS
Organização do contrato, comprovantes, comunicações, estágio da obra e fatos que levaram ao pedido de rescisão.
Identificação do regime aplicável, das cláusulas relevantes, das deduções possíveis e dos prazos de restituição.
Elaboração de notificação e condução da negociação para buscar uma composição juridicamente adequada.
Quando a negociação não resolve a controvérsia, avaliação e condução da medida judicial cabível.
04 / POR QUE O ESCRITÓRIO
Exame das cláusulas, dos comprovantes de pagamento, do regime do empreendimento e das circunstâncias concretas da rescisão.
Avaliação integrada dos efeitos jurídicos e econômicos do distrato, incluindo retenções, encargos, prazos e alternativas de negociação.
Modelo boutique, com acompanhamento próximo, estratégia personalizada e comunicação objetiva em cada etapa.
Sede em Florianópolis e representação de clientes em todo o Brasil, inclusive perante Tribunais.
05 / RESPONSÁVEL PELA ATUAÇÃO
OAB/SC 59.659 · Sócio fundador
Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e pós-graduado em Direito Societário e Empresarial pelo Centro Universitário CESUSC (UNICESUSC).
Advogado com mais de 10 anos de experiência na área jurídica, com foco em Direito e Negócios Imobiliários assessorando consumidores e investidores do mercado imobiliário. Sua atuação envolve a análise dos mais variados tipos de contratos imobiliários, com a definição de estratégias para a resolução de conflitos envolvendo distratos contratuais, com a cobrança de aluguéis e indenizações devidas, sempre levando em consideração os efeitos jurídicos, financeiros e patrimoniais de cada caso.
Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC e associado ao Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).
06 / DÚVIDAS FREQUENTES
Não existe um percentual único aplicável a todos os casos. A restituição depende, entre outros fatores, da causa do desfazimento, do tipo de empreendimento, do patrimônio de afetação, da posse, da corretagem e das cláusulas contratuais. A Lei nº 13.786/2018 estabelece parâmetros distintos para incorporações e loteamentos.
A inadimplência não impede, por si só, a análise do desfazimento contratual. Contudo, pode influenciar encargos, deduções e a forma de restituição. O contrato e o histórico de pagamentos devem ser examinados antes de qualquer medida.
Nos contratos de incorporação, uma tolerância de até 180 dias somente produz os efeitos previstos em lei quando estiver expressamente pactuada de forma clara e destacada. Superado o prazo aplicável sem culpa do comprador, podem existir consequências específicas, inclusive a possibilidade de resolução e restituição, conforme o caso.
A Lei nº 13.786/2018 prevê essa possibilidade para contratos de incorporação firmados em estandes de vendas ou fora da sede do incorporador, com requisitos próprios para o exercício tempestivo do direito. A situação concreta e a documentação da comunicação devem ser verificadas.
Sim. O documento pode ser revisado para verificar suas condições, a informação prestada e a compatibilidade com o contrato e a legislação. A existência de medida possível dependerá do conteúdo assinado e das circunstâncias do caso.
Sim. Com sede em Florianópolis, o escritório atende clientes em todo o território nacional, com reuniões remotas e atuação presencial quando necessária.
CONTATO CONFIDENCIAL
As informações serão usadas apenas para o contato inicial e não estabelecem, por si só, uma relação advogado-cliente.
